Seus dados.
Sob seu controle.

Controlador de dados

Primo-Studio, Sociedade por Ações Simplificada (SAS) francesa, registrada sob SIREN 985 162 924 (SIRET da matriz: 985 162 924 00015), código APE 5912Z.

Sede social: 5 Allée Belimbi, 97320 Saint-Laurent-du-Maroni, Guiana Francesa (território da União Europeia 🇫🇷🇪🇺).

Presidente: Palmena Pompeu de Sales Neto (também conhecido como "Néto").

E-mail de contato DPO / RGPD: [email protected]

Para qualquer dúvida sobre seus dados pessoais, para exercer seus direitos, ou para reportar um incidente, escreva para esse endereço.

Nosso papel · seu papel

Você é o controlador de dados (conforme o artigo 4-7 do RGPD): você coleta as autorizações de direitos de imagem e voz dos seus signatários, decide como usá-las (comercial, imprensa, web, impresso) e assume a responsabilidade jurídica perante seus modelos, talentos, figurantes, funcionários, alunos e seus representantes legais.

A Primo-Studio é uma ferramenta técnica (operador de dados conforme o artigo 28 do RGPD). Fornecemos o app PixConsent para gerar seus documentos e armazená-los. Nunca acessamos o conteúdo deles (criptografia de ponta a ponta), não os lemos, não os exploramos, não os vendemos, não treinamos nenhum modelo de IA com eles.

Consequências práticas:

• Qualquer pedido de acesso, retificação ou exclusão de um signatário é endereçado diretamente a você (o usuário do app), não à Primo-Studio. Você trata isso pelo app: Ajustes → Meus signatários → Exportar / Apagar.
• Você é o proprietário e responsável pelos PDFs gerados, assinaturas coletadas, selfies e metadados de assinatura. Você garante a retenção em conformidade com as obrigações legais da sua profissão (tipicamente 5 a 10 anos, dependendo do país e do uso).
• Se você exportar seus dados para o seu computador, sua nuvem pessoal ou outra ferramenta, esses dados saem do ecossistema PixConsent e passam a ser inteiramente sua responsabilidade — a Primo-Studio não pode mais protegê-los nem garantir a confidencialidade.

Quais dados coletamos

O PixConsent coleta duas categorias de dados: os do fotógrafo/videomaker (você, usuário do app) e os do signatário (o modelo que assina o termo de cessão de direito de imagem).

O que NUNCA coletamos: sua localização contínua, seus contatos do iPhone, sua biblioteca de fotos, seu histórico de navegação, seu IP fora do momento da assinatura.

Por quanto tempo guardamos seus dados

Você apaga sua conta PixConsent → todos os seus dados de servidor (Team/Agency) são apagados automática e imediatamente no Firebase Frankfurt. Seus dados locais no iPhone são apagados pelo iOS assim que você desinstala o app.

Você apaga um dado específico (um projeto, um signatário, um PDF) → exclusão automática e imediata em todos os seus dispositivos sincronizados (Team/Agency). Exclusão irreversível: sem lixeira oculta, a operação é definitiva.

Conta inativa > 12 meses → exclusão automática dos seus dados de servidor após 2 e-mails de lembrete enviados aos 11 e 12 meses de inatividade. Essa exclusão automática é uma medida de proteção da privacidade dos signatários (princípio do RGPD de minimização e prazo limitado de retenção — artigo 5-1-e).

Planos Free + Pro (armazenamento local): seus dados ficam no seu iPhone enquanto o app estiver instalado. Você desinstala = o iOS apaga tudo.

Planos Team + Agency (nuvem criptografada Frankfurt): retidos enquanto sua assinatura estiver ativa. No cancelamento, mantemos os dados por 30 dias (caso você reassine), depois exclusão definitiva.

PDFs assinados exportados: assim que você exporta um PDF (compartilhar, e-mail, backup no computador), ele sai do PixConsent. Você passa a ser proprietário e responsável pela retenção dele segundo as obrigações legais da sua profissão (tipicamente 5 a 10 anos).

Seus direitos

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, conforme o RGPD:

• Direito de acesso — obter uma cópia completa dos seus dados (exportação ZIP com JSON + PDFs)
• Direito de retificação — corrigir dados incorretos
• Direito ao apagamento ('direito ao esquecimento') — apagar conta + todos os dados
• Direito à portabilidade — obter seus dados num formato reutilizável
• Direito de oposição — recusar certos tratamentos (ex: e-mails de marketing)
• Direito à limitação — congelar o tratamento durante uma disputa

Como exercer esses direitos: diretamente pelo app em Ajustes → Conta → Meus dados. Ação imediata. Caso contrário, por e-mail em [email protected] — resposta em até 30 dias máximo. Em caso de discordância, você pode recorrer à CNIL (cnil.fr) na França, ou à autoridade de supervisão local (ANPD para a LGPD no Brasil, FTC para a CCPA nos EUA, etc.).

Com quem trabalhamos

O PixConsent usa operadores cuidadosamente selecionados, todos cobertos por um DPA (Data Processing Agreement):

• Apple App Store — Distribuição do app + pagamentos IAP · Irlanda 🇮🇪
• Firebase / Google Cloud — Autenticação + armazenamento em nuvem criptografado (Team/Agency) · Frankfurt 🇩🇪 (eur3)
• Resend — E-mails transacionais (e-mail automático ao signatário, exportações) · Estados Unidos 🇺🇸 (CCP da UE)
• Sentry — Monitoramento de erros (anonimizado) · Estados Unidos 🇺🇸 (CCP da UE)

Observação: nenhum desses operadores tem acesso às suas assinaturas, selfies ou PDFs (criptografados do lado do app). A Apple só vê a compra. O Firebase só vê os metadados do projeto para os planos Team/Agency.

Onde seus dados são armazenados

Planos Free + Pro: sem armazenamento em nuvem por padrão. Dados apenas no seu iPhone. Você pode ativar a nuvem opt-in (500 MB Free / 2 GB Pro) para fazer backup em caso de perda/roubo do celular.

Planos Team + Agency: armazenamento no Firebase eur3 (Frankfurt, Alemanha), criptografado de ponta a ponta. Sem transferência fora da UE para os dados do usuário.

Os operadores americanos (Resend, Sentry) são cobertos pelas Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46 do RGPD) e não recebem nenhum dado de signatário (assinatura, selfie, PDF).

Limites de responsabilidade

O PixConsent é uma ferramenta auxiliar para garantir os direitos de imagem e voz coletados por profissionais da imagem. Os PDFs gerados estão conformes aos requisitos eIDAS (artigo 25 do regulamento europeu) e às diretivas RGPD 🇪🇺, LGPD 🇧🇷, CCPA 🇺🇸 dos principais mercados.

No entanto, o app é distribuído em 175 países pela App Store, e não podemos garantir 100% que os documentos gerados cubram todas as especificidades legais locais de cada jurisdição (menções obrigatórias específicas de um país, prazos de retenção legais diferentes, formatos exigidos, etc.).

Se você identificar um requisito legal específico no seu país que não está coberto pelos PDFs do PixConsent — sinalize para a gente em [email protected]. Vamos analisar e adicionar numa atualização futura, se aplicável à sua jurisdição.

Roubo, perda ou destruição do seu iPhone: os dados armazenados localmente estão sob seu controle exclusivo (segurança iOS, código de desbloqueio, Face ID/Touch ID). Em caso de roubo, perda, destruição do dispositivo, ou acesso não autorizado por terceiros ao seu iPhone, a Primo-Studio não pode ser responsabilizada pela perda dos dados ou pela exploração deles por terceiros.

Para se proteger disso, ative o armazenamento em nuvem opt-in em Ajustes → Armazenamento:
- Free: 500 MB de nuvem opt-in
- Pro: 2 GB de nuvem opt-in
- Team / Agency: sincronização em nuvem criptografada incluída

Essa opção permite recuperar suas assinaturas e PDFs de um novo iPhone simplesmente fazendo login novamente com sua conta.

Sem treinamento de IA, sem consulta

Não treinamos nenhum modelo de inteligência artificial (LLM, visão, etc.) com seus PDFs, assinaturas, selfies ou metadados. Nunca os lemos — nem internamente, exceto em caso de intervenção manual de suporte explícita, se você nos autorizar (debugging técnico).

Seu conteúdo é criptografado de ponta a ponta e acessível apenas por você e sua equipe.

Cookies e rastreamento

Em primo-studio.fr/app/pixconsent: sem cookies de marketing, sem rastreador publicitário. Sem Google Analytics, sem Meta Pixel, sem TikTok Pixel.

Usamos apenas cookies técnicos necessários para o funcionamento (preferência de idioma, estado da sessão). Sem necessidade de consentimento para esses cookies (artigo 82 LIL).

No app iOS: sem SDK de rastreamento publicitário. O Apple App Tracking Transparency (ATT) não é solicitado porque não rastreamos o usuário.

Menores

O PixConsent é projetado para uso profissional adulto (fotógrafos, videomakers, agências). O app não é destinado a menores como usuários.

No entanto, os signatários podem ser menores (caso típico: fotografia escolar). Nesse caso, o PixConsent solicita automaticamente a assinatura do representante legal (um ou dois pais, dependendo das configurações do usuário), conforme o artigo 8 do RGPD.

Alterações

Podemos atualizar esta política. Em caso de alteração substancial, notificaremos você por e-mail + notificação no app, com 30 dias de antecedência antes da entrada em vigor.

Você sempre tem acesso ao histórico de versões nesta página (número da versão + data exibidos no topo).

Entre em contato

Para qualquer dúvida, para exercer um direito, ou para reportar um incidente:

E-mail: [email protected] (resposta em até 7 dias, máximo legal de 30 dias)

Endereço postal: Primo-Studio, 5 Allée Belimbi, 97320 Saint-Laurent-du-Maroni, Guiana Francesa, França

Para usuários residentes na UE, você também pode recorrer à autoridade de supervisão competente (na França: CNIL — cnil.fr; na Alemanha: BfDI; no Brasil: ANPD; nos EUA: FTC, dependendo do estado).